Margem Contábil - Legislação

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Instrução Normativa BCB/DECEM Nº 622 DE 15/05/2025Altera o leiaute do Documento 6209 para elaboração e remessa de informações periódicas relativas a pagamentos de varejo e canais de atendimento previsto na Instrução Normativa nº 335, de 8 de dezembro de 2022.

Solução de Consulta COSIT Nº 77 DE 12/05/2025Assunto: imposto sobre a importação - II sócio ostensivo de SCP. Importação.

Comunicado BACEN Nº 43188 DE 16/05/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de maio de 2025.

Portaria PRES/INSS Nº 1839 DE 16/05/2025Estabelece o fluxo operacional para adesão, monitoramento e controle de resultados na gestão das filas extraordinárias e Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS.

Norma Brasileira de Contabilidade NBC/PA Nº 13 DE 07/05/2025Dá nova redação à NBC PA 13 (R3), que dispõe sobre o Exame de Qualificação Técnica para Auditor.

Norma Brasileira de Contabilidade NBC/PP Nº 2 DE 07/05/2025Aprova a NBC PP 02 que dispõe sobre o exame de qualificação técnica para perito contábil.

Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 112 DE 07/05/2025Altera o processo produtivo básico - PPB para máquinas e terminais de autoatendimento; distribuidores (dispensadores) automáticos de bilhetes, cédulas ou papéis-moedas; e terminal para depósito, dispensa e reciclagem de cédulas ou papéis-moedas (tcr-tesoureiro reciclador), industrializados no país.

Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 113 DE 07/05/2025Altera o processo produtivo básico - PPB para máquinas e terminais de autoatendimento; distribuidores (dispensadores) automáticos de bilhetes, cédulas ou papéis-moedas; e terminal para depósito, dispensa e reciclagem de cédulas ou papéis-moedas (tcr-tesoureiro reciclador), industrializados na zona franca de manaus.

Portaria MTE Nº 765 DE 15/05/2025Prorroga o prazo de início de vigência da nova redação do capítulo "1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais" da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

Decreto Nº 12455 DE 15/05/2025Altera o Decreto Nº 12428/2025, que regulamenta o art. 35, § 2º, da Lei Nº 8742/1993, e o art. 3º da Lei Nº 15077/2024, para dispor sobre o compartilhamento de dados pelos órgãos públicos federais e pelas prestadoras de serviços públicos.

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